| 05/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 35 em 05/05/2009 |
| 06/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
| 18/05/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/05/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
| 25/05/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 17/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/06/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
| 29/06/2009 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 07/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Feliciano Filho |
| 12/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Feliciano Filho favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 01/09/2009 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex Manente e ao Deputado Feliciano Filho |
| 02/09/2009 |
115ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 02/09/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 02/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Feliciano Filho, favorável |
| 02/09/2009 |
39 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 03/09/2009 |
Publicados: Parecer nº 1464/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1465/09, da CDDC- favorável à proposição. (DA p. 35 e 36) |
| 03/09/2009 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 16/09/2009 |
Recebido pelo Governador em: 16/09/2009 - prazo para sanção: 07/10/2009. |
| 17/09/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.550 (DA p. 35) |
| 17/09/2009 |
Aguardando Sanção |
| 18/09/2009 |
Republicado o Autógrafo nº 28550, por ter saído com incorreções. (DA p. 17) |
| 01/10/2009 |
Publicado Mensagem nº 123/2009 - Senhor Governador do Estado SP - opondo Veto Total ao PL . DA pág. 27 |
| 01/10/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
| 01/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 02/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
| 06/10/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
| 06/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 09/10/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto. |
| 09/10/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 14/10/2009 |
Designado como Relator Especial, o deputado Edson Giriboni. |
| 20/10/2009 |
Devolvido sem parecer. |
| 28/10/2009 |
Designado como Relator Especial, o deputado Camilo Gava. |
| 03/11/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Camilo Gava, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/11/2009 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
| 04/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2098/09, de RE pela CCJ, Deputado Camilo Gava¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 49) |
| 04/11/2009 |
155ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 04/11/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
| 09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.137 |
| 26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |