Documento |
Projeto de lei
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Número Legislativo |
334
/ 2009
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Ementa |
Proíbe a comercialização de refrigerantes que contenham, na composição, benzeno.
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Data de Publicação |
12/05/2009
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Said Mourad
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
BENZENO, COMERCIALIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, LEI ESTADUAL 10083/1998, PROCON, PROIBIÇÃO, REFRIGERANTE, SAÚDE PÚBLICA
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Etapa Atual |
Último andamento
19/08/2011 -
Publicados: Parecer nº 837/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 838/11, de RE pela CSH, Deputado Estevam Galvão¿contrário à proposição e Parecer nº 839/11, da CFOP-contrário à proposição. (DA p. 18)-INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179, DA XIV CRI (JUNTADA)
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