07/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 38 em 07/05/2009 |
08/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/05/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
29/05/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda |
19/06/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
20/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
17/11/2009 |
163ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
17/11/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/11/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/11/2009 |
Devolvido sem parecer |
17/11/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CFO |
17/11/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
17/11/2009 |
59ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto rejeitada a emenda. |
18/11/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 25) |
18/11/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando Relator Especial. (DA p. 25) |
18/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2296/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2297/09, de RE pela CFO, Deputado Roque Barbieri- favorável à proposição e contrário à emenda. (DA p. 27) |
18/11/2009 |
Em fase de elaboração de autógrafo. |
24/11/2009 |
Recebido pelo Governador em: 24/11/2009 - prazo para sanção: 15/12/2009. |
25/11/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.683 (DA p. 31) |
25/11/2009 |
Aguardando Sanção |
15/12/2009 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.100, de 14 de dezembro de 2009. (DOE p. 1) |
07/01/2010 |
Arquive-se. |
12/02/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.009 |