Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 21 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 21 / 2009
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.108 / 2010
Ementa Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado, com a criação de dois Foros Regionais na Comarca da Capital.
Data de Publicação 07/05/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SERVENTIA JUDICIAL, VARA JUDICIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/05/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.010

Tramitação

Data Descrição
07/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 40 em 07/05/2009
08/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
11/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
12/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
13/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
14/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
27/05/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
21/08/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
24/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 31)
29/09/2009 Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/09/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
06/10/2009 Devolvido da vista
11/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, favorável
17/11/2009 Publicados: Parecer nº 2254/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2255/09, da CFO- favorável à proposição. (DA p. 255)
17/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/04/2010 47ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
27/04/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/04/2010 47a. Sessão Ordinária - Aprovado.
30/04/2010 Recebido pelo Governador em: 30/04/2010 - prazo para sanção: 21/05/2010.
01/05/2010 Publicado Autógrafo nº 28.955 (DA p. 33)
01/05/2010 Aguardando Sanção
07/05/2010 Publicada a Lei Complementar nº 1.108, de 6 de maio de 2010. (DOE p.1 )
08/05/2010 Republicada a Lei Complementar nº 1.108, de 6 de maio de 2010. por ter saído com icorreções (DOE p. 1)
11/05/2010 Arquive-se.
21/05/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.010

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2009 2254 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
11/11/2009 2255 / 2009 favorável favorável Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/05/2010 Autógrafo 28955 Barros Munhoz  
2 07/05/2010 Lei Complementar 1108 Governador  
3 24/09/2009 Req. Urgência Enio Tatto, Hamilton Pereira, Vanderlei Siraque, José Zico Prado, Vicente Cândido  
Total: 3 ocorrência(s)
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