07/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 40 em 07/05/2009 |
08/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/05/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
27/05/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
21/08/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
23/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
24/09/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 31) |
29/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
30/09/2009 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
06/10/2009 |
Devolvido da vista |
11/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, favorável |
17/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2254/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2255/09, da CFO- favorável à proposição. (DA p. 255) |
17/11/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/04/2010 |
47ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
27/04/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/04/2010 |
47a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
30/04/2010 |
Recebido pelo Governador em: 30/04/2010 - prazo para sanção: 21/05/2010. |
01/05/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.955 (DA p. 33) |
01/05/2010 |
Aguardando Sanção |
07/05/2010 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.108, de 6 de maio de 2010. (DOE p.1 ) |
08/05/2010 |
Republicada a Lei Complementar nº 1.108, de 6 de maio de 2010. por ter saído com icorreções (DOE p. 1) |
11/05/2010 |
Arquive-se. |
21/05/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.010 |