| 09/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 10/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2345) |
| 06/12/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 06/12/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2247) |
| 06/12/1995 |
Entrada na CCJ |
| 29/02/1996 |
Entrada na CDMA |
| 25/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 26/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1620-A) |
| 27/06/1996 |
Publicado os pareceres: 1562/96, da CCJ e 1563/96, da CDMA, ambos favoráveis ao PL |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.20) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160 |