21/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 21/05/2009 |
22/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
04/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
20/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável, na forma do substitutivo. |
31/08/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
08/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
11/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
23/09/2009 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
29/09/2009 |
Publicados Pareceres nºs: 1700, de 2009, da CCJ e 1701, de 2009, da CTC, favoráveis na forma do substitutivo da CCJ. DA pág. 29 |
29/09/2009 |
Publicado a Deliberação da CTC. Aprovado o substitutivo apresentado pela CCJ, conclusivamente, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto. DA pág. 29 |
29/09/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/09/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
01/10/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/10/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
06/10/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
09/10/2009 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
13/10/2009 |
Recebido com parecer do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação |
13/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final |
15/10/2009 |
Publicado Parecer nº 1856/09, da Comissão de Redação. (DA p.25/26) |
15/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/10/2009 |
Recebido pelo Governador em: 22/10/2009 - prazo para sanção: 16/11/2009. |
23/10/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.622 (DA p. 18) |
23/10/2009 |
Aguardando Sanção |
13/11/2009 |
Publicada a Lei nº 13.810, de 12 de novembro de 2009. (DOE p.1) |
04/01/2010 |
Arquive-se. |
28/01/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.053 |