Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 351 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 351 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Organizações Não Governamentais - ONGs, objetivando ações para a formação contínua dos trabalhadores.
Data de Publicação 19/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores ADULTO, CONVÊNIO, DESENVOLVIMENTO, FORMAÇÃO, JOVEM, LEI FEDERAL 9790/1999, MERCADO DE TRABALHO, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG, PODER EXECUTIVO, TRABALHADOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 34 em 19/05/2009
20/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
21/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
22/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
26/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
03/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/06/2009 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda
13/10/2009 Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável ao projeto com a emenda da CCJ, pela Comissão de Relações do Trabalho
11/11/2009 Retirado da Pauta 4a Reunião Ordinária
06/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 10 e 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/05/2011 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
22/06/2011 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com parecer favorável à aprovação do projeto, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
04/08/2011 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável à aprovação do projeto, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
05/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/08/2011 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
20/10/2011 Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
30/11/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
02/02/2012 Recebido com voto do relator Carlos Bezerra favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2012 Publicados: Parecer nº 133/12, da CCJR-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 134/12, da CAPRT¿favorável à proposição e à emenda da CCJR e Parecer nº 135/12, da CFOP-favorável à proposição e à emenda da CCJR. (DA p. 45 e 46)
16/02/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/06/2009 133 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
13/10/2009 134 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda da CCJ José Bittencourt Comissão de Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável à aprovação do projeto, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Marcos Zerbini  
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ary Fossen  
Total: 0 ocorrência(s)
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