Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 04/08/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 351/2009
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Organizações Não Governamentais - ONGs, objetivando ações para a formação contínua dos trabalhadores.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável à aprovação do projeto, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao voto do relator
Dilmo dos Santos Favorável ao voto do relator
Edson Ferrarini Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 684/2009
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Município Transparente, com o objetivo de estimular as administrações municipais a disporem em sítio próprio da rede mundial de computadores informações de interesse público.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Carlos Grana, favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao voto do relator
Dilmo dos Santos Favorável ao voto do relator
Edson Ferrarini Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 741/2009
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para o candidato desempregado e a concessão de descontos às pessoas de baixa renda.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao voto do relator
Dilmo dos Santos Favorável ao voto do relator
Edson Ferrarini Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1237/2009
Deliberado
Ementa: Acrescenta à Lei nº 10.294, de 1999, o artigo 7º - A e o capítulo V - A, para regulamentar, respectivamente, o que se entende por qualidade do serviço público e o procedimento das reclamações dos usuários.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao voto do relator
Dilmo dos Santos Favorável ao voto do relator
Edson Ferrarini Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 161/2010
Deliberado
Ementa: Estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos da administração pública direta e indireta àqueles em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Parecer nº 911, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado André do Prado, favorável ao projeto, com emenda e favorável à emenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça.
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao voto do relator
Dilmo dos Santos Favorável ao voto do relator
Edson Ferrarini Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 207/2010
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios objetivando ações para a profissionalização da mulher.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Carlos Grana, favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao voto do relator
Dilmo dos Santos Favorável ao voto do relator
Edson Ferrarini Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 306/2010
Deliberado
Ementa: Determina que sejam reservados até trinta por cento das vagas de trabalho nos eventos promovidos ou apoiados pelo governo para as pessoas com necessidades especiais.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao voto do relator
Dilmo dos Santos Favorável ao voto do relator
Edson Ferrarini Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 322/2010
Deliberado
Ementa: Obriga toda repartição pública a manter pelo menos uma vez por semana, durante todo o horário de funcionamento, no setor de atendimento ao público, um tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário à emenda nº.1
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao voto do relator
Dilmo dos Santos Favorável ao voto do relator
Edson Ferrarini Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 40/2009
Deliberado
Ementa: Concede a todas as servidoras públicas do Estado com mais de 40 (quarenta) anos de idade o direito a uma folga anual para realização de exames de controle do câncer de mama e do colo do útero.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao voto do relator
Dilmo dos Santos Favorável ao voto do relator
Edson Ferrarini Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 27/2010
Deliberado
Ementa: Dá nova redação ao "caput" e ao item 2 do § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 367, de 1984, alterado pela Lei Complementar nº 1054, de 2008, que dispõe sobre licença por adoção.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao voto do relator
Dilmo dos Santos Favorável ao voto do relator
Edson Ferrarini Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 529/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Trabalhador em Panificação e Confeitarias" no Estado.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao projeto
Dilmo dos Santos Favorável ao projeto
Edson Ferrarini Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Marcos Zerbini Favorável ao projeto
Rodrigo Moraes Favorável ao projeto

 

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