Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 377 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 377 / 2009
Ementa Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito das crianças às vacinas contra a Meningite Bacteriana dos tipos Meningocócica C e Pneumocócica, na rede pública estadual e municipal de saúde.
Data de Publicação 22/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, BACTÉRIA, CRIANÇA E ADOLESCENTE, GARANTIA, GRATUIDADE, MENINGITE BACTERIANA, MENINGOCÓCICA C, PACIENTE, REDE PÚBLICA ESTADUAL, SÃO PAULO (ESTADO), SAÚDE, VACINA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 29/08/2013 - Entrada na Comissão de Saúde

Tramitação

Data Descrição
22/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/05/2009
25/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
26/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
27/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
28/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
29/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/06/2009 Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
19/08/2009 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
11/12/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
05/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 3º E 2º, da Resolução 869/2011..
29/08/2013 Entrada na Comissão de Saúde

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ana Perugini  
1 11/12/2009 Req. Urgência Roberto Morais  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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