| 17/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 20/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2432) |
| 09/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) |
| 09/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (163) |
| 09/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 05/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (01) |
| 12/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (478) |
| 13/03/1996 |
Publicado o parecer nº 577/96, da CCJ, favorável ao PL e à Emenda nº 1 |
| 26/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.16)
|
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160 |