Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 73 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 73 / 2000
Ementa Dispõe sobre a concessão de adicional de transporte aos servidores das Classes de Docentes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, cujas jornadas semanais de trabalho correspondam, no mínimo, a trinta horas.
Data de Publicação 18/11/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL, DOCENTE, MAGISTÉRIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, TRANSPORTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/11/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
21/11/2000 Pauta de 1ª Sessão
28/11/2000 Pauta de 5ª Sessão
01/12/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/12/2000 Entrada na CCJ.
09/02/2001 Distribuido Dep. Carlinhos Almeida.
12/02/2001 Enviado ao Deputado.
19/03/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
19/03/2001 Recebido com parecer favorável.
10/04/2001 Vista Dep. Maria do Carmo Piunti.
11/04/2001 Enviado à Deputada.
22/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
22/03/2002 Recebido da vista.
15/04/2002 Redistribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
08/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
09/05/2002 Recebido com parecer do Relator, contrário.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
05/12/2002 Publicado requerimento, do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 11)
05/12/2002 Autor solicita RE. Ao STAM.
06/12/2002 Presidente solicita Relator Especial
06/12/2002 Pedido de RE. À CCJ.
10/12/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
11/12/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
11/12/2002 Enviado ao STAM.
12/12/2002 Designado RE pela CCJ o Deputado Rodolfo Costa e Silva
12/12/2002 Enviado ao Deputado.
03/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CE.
03/02/2003 CE. Entrada.
03/02/2003 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2003 CE. Distribuído Dep. José Carlos Stangarlini.
05/05/2003 Enviado ao Deputado.
04/06/2003 CE. Recebido sem parecer.
04/06/2003 CE. Redistribuído Dep. Maria Lúcia Amary.
05/06/2003 Enviado à Deputada.
23/06/2003 Devolvido e enviado à CE.
23/06/2003 CE. Recebido sem parecer.
25/06/2003 CE. Redistribuído Dep. Geraldo Lopes.
25/06/2003 Enviado ao Deputado.
08/07/2003 Devolvido e enviado à CE.
10/07/2003 CE. Recebido com parecer favorável.
26/08/2003 Recebido com parecer do relator do relator Geraldo Lopes favorável, pela Comissão de Educação
26/08/2003 CE. Aprovado o parecer favorável.
27/08/2003 Enviado à CFO.
27/08/2003 Entrada na CFO.
16/10/2003 Enviado ao Deputado.
16/10/2003 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi.
30/10/2003 Recebido com parecer favorável.
29/11/2003 Devolvido e enviado à CFO.
02/12/2003 Recebido com parecer do relator do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/12/2003 Recebido com parecer favorável. Ao PC.
10/02/2004 Publicados:Parecer nº 69/04, de RE pela CCJ, Deputado Rodolfo Costa e Silva- favorável à proposição; Parecer nº 70/04, da CE-favorável à proposição e Parecer nº 71/04, da CFO -favorável à proposição.(DA p. 13 e 14)
10/02/2004 Pronto para o Ordem do Dia
06/09/2011 Publicado Requerimento, do Autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22).
18/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/02/2003 69 / 2004 favorável favorável Rodolfo Costa e Silva Comissão de Constituição e Justiça  
26/08/2003 70 / 2004 favorável favorável Geraldo Lopes Comissão de Educação  
02/12/2003 71 / 2004 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/02/2004 Parecer 71 Aldo Demarchi  
2 10/02/2004 Parecer 70 Geraldo Lopes  
3 10/02/2004 Parecer 69 Rodolfo Costa e Silva  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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