| 29/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 29/05/2009 |
| 01/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 24/06/2009 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 29/11/2010 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 18/03/2011 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.12)
|
| 08/04/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 13) |
| 11/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.106 |
| 09/06/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 164/2011 |