| 19/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 19/06/2009 |
| 22/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 30/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 21/08/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
| 03/09/2009 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 03/12/2009 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
| 04/02/2010 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 28/04/2010 |
Anexado ao Projeto de lei 278/2010 |
| 28/04/2010 |
Publicado despacho: junte-se o Pl nº 278/10 ao Pl nº 823/09,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.31) |
| 29/04/2010 |
Desentranhado |
| 29/04/2010 |
Anexado o Projeto de lei 278/2010. |
| 10/06/2010 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 278/10 do PL nº 478/10. (DA p. 27) |
| 11/06/2010 |
Desentranhado o Projeto de lei 278/2010. |
| 19/11/2010 |
Distribuido à Deputada Ana Perugini. |
| 13/12/2010 |
Devolvido da Relatora Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 07/05/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, da XIII CRI. (DA p.17) |
| 13/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132 |
| 13/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |