| 24/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 24/06/2009 |
| 25/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
| 06/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/08/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 28/08/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 22/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 22/10/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.26) |
| 23/10/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 26/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 26/10/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 03/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
| 10/11/2009 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/11/2009 |
Publicado o Parecer nº 2197, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 86) |
| 12/11/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23). |
| 31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101 |