| 13/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 14/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (74) |
| 12/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 12/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (190) |
| 12/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 27/03/1996 |
Entrada na CDMA |
| 25/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 26/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1620-A) |
| 27/06/1996 |
Publicado os pareceres: 1564/96, da CCJ e 1565/96, da CDMA, ambos favoráveis ao PL |
| 06/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.25). |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154 |