Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 621 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 621 / 2000
Ementa Obriga o Poder Executivo a garantir o transporte escolar, para alunos do Ensino Fundamental e Médio Estadual.
Data de Publicação 28/11/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, ESTUDANTE, OBRIGATORIEDADE, PODER EXECUTIVO, TRANSPORTE, TRANSPORTE ESCOLAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/11/2000 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
29/11/2000 Pauta de 1ª Sessão
05/12/2000 Pauta de 5ª Sessão
17/01/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/02/2001 Enviado à CCJ.
01/02/2001 Entrada na CCJ.
13/02/2001 Distribuido Dep. Carlinhos Almeida.
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
19/03/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
19/03/2001 Recebido com parecer favorável.
10/04/2001 Aprovado o parecer do Relator.
10/04/2001 Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2001 Enviado à CE.
16/04/2001 CE. Entrada.
08/06/2001 CE. Distrib. Dep. Lobbe Neto.
11/06/2001 Enviado ao Deputado.
26/06/2001 Devolvido e enviado à CE.
26/06/2001 CE. Recebido com parecer favorável.
08/08/2001 CE. Concedida Vista ao Dep. Sidney Beraldo
09/08/2001 Enviado ao Deputado.
22/03/2002 Devolvido e enviado à CE.
22/03/2002 CE. Devolvido da Vista.
25/03/2002 CE. À Presidente para redistribuir.
27/03/2002 CE. Redistribuído Dep. Cesar Callegari.
27/03/2002 Enviado ao Deputado.
05/06/2002 Devolvido e enviado à CE.
05/06/2002 CE. Recebido com parecer favorável.
19/06/2002 CE. Vista Dep. Ary Fossen
19/06/2002 Enviado ao Deputado.
25/04/2003 Devolvido e enviado à CE.
28/04/2003 CE. Devolvido da Vista.
05/05/2003 CE. Redistribuído Dep. Geraldo Lopes.
05/05/2003 Enviado ao Deputado.
14/05/2003 CE. Recebido sem parecer.
15/05/2003 CE. Redistribuído Dep. Maria Lúcia Prandi.
15/05/2003 Enviado à Deputada.
29/05/2003 Devolvido e enviado à CE.
29/05/2003 CE. Recebido com parecer favorável.
10/06/2003 CE. Vista Dep. Maria Lúcia Amary.
10/06/2003 Enviado à Deputada.
30/06/2003 Devolvido e enviado à CE.
01/07/2003 CE. Devolvido da Vista com Voto em Separado, contrário.
05/08/2003 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Educação
05/08/2003 CE. Aprovado o parecer.
06/08/2003 Entrada na Comissão CFO
06/08/2003 Enviado à CFO.
06/08/2003 Entrada na CFO.
27/08/2003 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
27/08/2003 Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Ao PC
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
22/09/2003 Devolvido sem parecer
22/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
22/09/2003 Devolvido sem parecer.
16/10/2003 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
16/10/2003 Redistribuído ao deputado Enio Tatto. Ao PC
16/10/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
29/03/2005 Devolvido sem parecer
10/05/2005 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/2005 Publicados: Parecer nº 319/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 320/05, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 321/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11)
14/05/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento, do Autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22).
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/04/2001 319 / 2005 favorável favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça  
05/08/2003 320 / 2005 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  
10/05/2005 321 / 2005 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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