| 01/07/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 01/07/2009 |
| 03/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 12/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 27/08/2009 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 03/09/2009 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
| 16/09/2009 |
Distribuído à Deputada Ana do Carmo |
| 24/09/2009 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Promoção Social |
| 13/10/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, favorável |
| 16/10/2009 |
Entrada na comissão de finanças e Orçamento |
| 02/02/2010 |
Publicado despacho: junte-se ao Pl nº 414/09 os Pls nº: 495/09, 497/09, 498/09, 533/09 535/09, 536/09, 537/09, 538/09, 540/09 e 541/09,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.21) |
| 02/02/2010 |
Anexado ao Projeto de lei 414/2009 |
| 15/03/2013 |
Publicados os Pareceres: nº 297, de 2013, da Comissão de Constituição e Justiça e nº 298, de 2013, Comissão de Promoção Social, ambos favoráveis a aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 18) |
| 15/03/2013 |
Instrução Completa por força do Artigo 179 da XIV CRI. (Juntada) |
| 01/11/2013 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 414/2009, ao qual este encontra-se anexado, ao Projeto de Lei nº 360/2009, nos termos do Artigo 179, da XIV C.R.I.(D.A., pág. 118) |