Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 546 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 546 / 2009
Ementa Restringe o uso de sacolas e sacos plásticos para acondicionamento de produtos e mercadorias em supermercados.
Data de Publicação 04/07/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores EMBALAGEM, MEIO AMBIENTE, MERCADORIA, PLÁSTICO, PRODUTO, RESTRIÇÃO, SACOLA DE PLÁSTICO, SUPERMERCADO, TRANSPORTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/07/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/07/2009
03/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
08/09/2009 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
28/09/2009 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/10/2009 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
21/10/2009 Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, favorável
17/03/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/2010 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
22/04/2010 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável
27/04/2010 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
29/04/2010 Devolvido da vista
11/05/2010 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2010 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
13/05/2010 Devolvido da vista
25/05/2010 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
02/06/2010 Devolvido da vista
16/06/2010 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Vitor Sapienza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
22/06/2010 Publicados: Parecer nº 1233/10, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1234/10, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 1235/10, da CFO¿ voto em separado do Deputado Vitor Sapienza, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI -favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 22)
22/06/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/09/2009 1233 / 2010 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
21/10/2009 1234 / 2010 favorável favorável Rodolfo Costa e Silva Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
11/05/2010 1235 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Edson Giriboni  
Total: 0 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar