Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1540 /2000

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1540 / 2000
Ementa Parecer nº 1881/2000 s/Proc.RGL.nº 5892/1999 Indica ao Sr.Governador a destinação do valor total arrecadado com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aos municípios paulistas, para ser utilizado na execução de serviços de manutenção em suas vias urbanas.
Data de Publicação 30/11/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Processo origem 5892 / 1999 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores ARRECADAÇÃO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, OBRA, VEÍCULO AUTOMOTOR, VIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.045

Tramitação

Data Descrição
30/11/2000 Propositura resultante do Processo RGL 05892/1999
30/11/2000 Publicado no Diário da Assembléia
13/09/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10954/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.045

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/11/2000 Avulso 001540  
2 04/12/2000 Ofício 007669  
Total: 2 ocorrência(s)
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