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Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 05892 / 1999
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
05892 / 1999
Data Autuação
17/09/1999
Objeto
Encaminhando cópia da Moção 02/99 do vereador Wagner Martins para que a totalidade da arrecadação gerada pelo IPVA fique para os Municípios ajudando a manutenção das vias publicas.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
CÂMARAS MUNICIPAIS
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 30/11/2000
Resultou na Indicação 1540/2000
Proposta
Indicação 1540/2000
Tramitação
Data
Descrição
17/09/1999
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 042551/1999
27/09/1999
Enviado à Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Ofício SGP nº 6948/99
28/09/1999
DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/09/1999
Entrada na CFO.
05/10/1999
Distribuído ao Dep. José Rezende.
05/10/1999
Enviado ao Deputado.
04/05/2000
Devolvido e enviado à CFO.
04/05/2000
Recebido com parecer propondo Indicação
21/11/2000
Aprovado o parecer transformando em Indicação
21/11/2000
Enviado ao STAM.
24/11/2000
Publicado Parecer nº 1881/00, da CFO, propondo Indicação (DA p. 4)
30/11/2000
Publicada a Indicação 1540/2000, apresentada pela CFO em seu parecer 1881/2000, sobre este Processo (DA, p.3)
30/11/2000
Transformado na Indicação nº 1540/2000
30/11/2000
Resultou na Indicação 1540/2000
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