| 13/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 13/08/2009 |
| 14/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 24/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 21/09/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
| 05/10/2009 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante ao DADE |
| 19/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17. |
| 23/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.093 |
| 24/08/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 742/2011 |