06/08/2009 |
Autuado do Processo RGL 5625/2008 |
06/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 06/08/2009 |
06/08/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
24/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/09/2009 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
04/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1470/09, de RE pela CFC, Deputado Roberto Massafer-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.21) |
04/09/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/09/2009 |
118ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
09/09/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
29/05/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
31/05/2012 |
Publicado deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. DA página 23 |
31/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
01/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/06/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3973/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-3723/026/00. |
22/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0090999/12, Ofício SGP nº 3974/2012. |
29/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.069 |