11/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 11/08/2009 |
12/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/08/2009 |
105ª Sessão Ordinária, aprovado Requerimento de Urgência. |
18/08/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/08/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.27) |
19/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
19/08/2009 |
Entrada na CCJ. |
24/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/08/2009 |
Designado RE o Deputado Jonas Donizette. |
08/09/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Enio Tatto, favorável |
08/09/2009 |
40 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
09/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1474/09, do Congresso das Comissões: CCJ e CSOP -favorável à propositura. (DA p. 40) |
11/09/2009 |
Recebido pelo Governador em: 11/09/2009 - prazo para sanção: 02/10/2009. |
12/09/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.523 (DA p. 15) |
12/09/2009 |
Aguardando Sanção |
25/09/2009 |
Publicada a Lei nº 13.711 de 24.09.2009. DOE I pág. 1 |
22/10/2009 |
Arquive-se. |
23/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.047 |