25/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 25/08/2009 |
25/08/2009 |
Autuado do Processo RGL 3803/2009 |
25/08/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do Artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
26/08/2009 |
Entrada na CFC. |
10/09/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/09/2009 |
Juntado o pedido de R.E. |
15/09/2009 |
Designado R.E. o Deputado Rodolfo Costa e Silva. |
25/09/2009 |
Devolvido sem parecer. |
29/09/2009 |
Designado R.E. o Deputado Samuel Moreira. |
16/04/2010 |
Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2615/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-21718/026/93, indicadas na cota do Senhor Deputado Samuel Moreira, Relator Especial em substituição à CFC. |
21/06/2010 |
Recebido ofício CG.C.EBC nº 710/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia das peças do processo TC-021718/026/93, relativo ao contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública - Delegacia Geral de Polícia e a empresa L.J. Comércio e Construções Ltda.. |
15/02/2011 |
Devolvido sem parecer |
17/02/2011 |
Designado R.E. o Deputado Celso Giglio. |
02/06/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
03/06/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011. |
19/06/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/06/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 19/06/12. (DA p. 18) |
22/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/06/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.439, de 28 de junho de 2012. (DA p. 13) |
10/08/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4710/2012 comunicando a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo, convertido no Decreto Legislativo nº 2439, conforme texto anexo. |
10/08/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0117651/2012, ofício SGP nº 4711/2012, comunicando aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo convertido no Decreto Legislativo nº 2439 e encaminhando cópia dos respectivos autos. |
14/08/2012 |
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