Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 757 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 757 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.466 / 2011
Ementa Proíbe os profissionais de saúde de circular fora do ambiente de trabalho vestindo equipamentos de proteção individual com os quais trabalham, tais como jalecos e aventais.
Data de Publicação 03/09/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, PROFISSIONAL DA SAÚDE, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119

Tramitação

Data Descrição
03/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 03/09/2009
08/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
10/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
15/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/09/2009 122ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
15/09/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Alex Manente, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 35)
16/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
18/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
21/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
23/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
07/10/2009 Devolvido sem parecer
10/02/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ
24/02/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2010 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
01/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
01/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
02/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
02/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CSH
04/03/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Saúde e Higiene
04/03/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
08/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
09/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
10/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CFO
11/03/2010 Recebido com parecer favorável., do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2010 Publicados: Parecer nº 412/10, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbiere-favorável à proposição; Parecer nº 413/10, de RE pela CSH, Deputado Roberto Morais-favorável à proposição e Parecer nº 414/10, de RE pela CFO, Deputado Davi Zaia- favorável à proposição. (DA p. 23)
17/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/05/2011 10 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas partes destacadas: Parágrafo Único, artigos 1º, 2º e 5º.
18/05/2011 Recebido pelo Governador em: 18/05/2011 - prazo para sanção: 08/06/2011.
19/05/2011 Publicado Autógrafo nº 29.392. (DA página 24)
19/05/2011 Aguardando Sanção
09/06/2011 Publicada a Lei nº 14.466, de 8 de junho de 2011. (DA p. 1)
20/06/2011 Arquive-se.
27/06/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/02/2010 412 / 2010 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
04/03/2010 413 / 2010 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Saúde e Higiene  
11/03/2010 414 / 2010 favorável favorável. Davi Zaia Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/05/2011 Autógrafo 29392 Barros Munhoz  
2 09/06/2011 Lei 14466 Governador  
3 16/09/2009 Req. Urgência Alex Manente  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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