24/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 24/09/2009 |
25/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
16/10/2009 |
Devolvido do Relator Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
29/06/2010 |
85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
29/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
30/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23) |
07/05/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, da XIII CRI. (DA p.17) |
27/09/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 817/2011 |
27/09/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 817/2011 |