| 30/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 33 em 30/09/2009 |
| 01/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 03/12/2009 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/12/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 02/03/2010 |
Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável ao projeto com emenda |
| 04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011. |
| 04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 27/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
| 05/06/2013 |
Devolvido sem voto |
| 03/07/2013 |
Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio |
| 28/08/2013 |
Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 11/09/2013 |
Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
| 27/09/2013 |
Devolvido da vista |
| 30/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável ao projeto com a emenda apresentada |
| 31/10/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 25/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
| 05/12/2013 |
Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável ao projeto, com emenda, e favorável à emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 11/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável ao projeto, com emenda, e favorável à emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 15/02/2014 |
Publicados pareceres: nº 95, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 96, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição
com emenda apresentada e nº 97, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao
projeto com emenda e favorável à emenda apresentada pela
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. (DA. pág.s 8 e 9). |
| 15/02/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 29/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |