30/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 35 em 30/09/2009 |
01/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
13/11/2009 |
Devolvido da Relatora Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
05/05/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, da XIII CRI. (DA p. 21) |
06/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.111 |