06/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 06/10/2009 |
07/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
16/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
12/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
16/12/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
05/02/2010 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
02/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
10/03/2010 |
Aprovada a proposição e a emenda da CCJ, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, pela Comissão de Transporte e Comunicação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. |
17/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 407/10, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 409/10, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p.23) |
17/03/2010 |
Aprovada a proposição e a emenda da CCJ, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 10/03/10, pela Comissão de Transporte e Comunicação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.24) |
17/03/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/03/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/03/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/03/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
22/03/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
22/03/2010 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
30/03/2010 |
Recebido com parecer do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação |
13/04/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final |
15/04/2010 |
Publicado Parecer nº 710/10, da Comissão de Redação. (DA p.21) |
15/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/04/2010 |
Em fase de elaboração de Autógrafo. |
23/04/2010 |
Recebido pelo Governador em: 23/04/2010 - prazo para sanção: 14/05/2010. |
24/04/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.938 (DA p.12) |
24/04/2010 |
Aguardando Sanção |
12/05/2010 |
Publicada a Lei nº 14.066, de de maio de 2010. (DOE p.1) |
13/05/2010 |
Arquive-se. |
14/05/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.064 |