| 20/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 21/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 1326) |
| 03/09/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 2012) |
| 04/09/1996 |
Entrada na CCJ |
| 16/10/1996 |
Entrada na CSP |
| 12/11/1996 |
Entrada na CFO |
| 16/04/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 18/04/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 536/98, da CCJ; favorável ao PL; 537/98, da CSP, contrário ao PL; e 538/98, da CFO, favorável ao PL (DA p. 10) |
| 30/04/1998 |
Apresentado pelo Autor e Outros requerimento solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL |
| 05/05/1998 |
Publicado o requerimento de urgência (DA, p. 4) |
| 09/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 4) |
| 02/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158 |