25/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 25/11/2009 |
26/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/12/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/12/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/12/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
01/03/2010 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer solicitando a documentação faltante |
22/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p.21) |
24/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.094 |