| 22/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 23/08/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 29/08/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 30/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição ( carga 1349) |
| 03/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CDMA) Comissão de Defesa do Meio Ambiente / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga nº 2015) |
| 04/09/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/02/1997 |
Entrada na Comissão do Meio Ambiente |
| 13/08/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 03/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2182) |
| 04/09/1997 |
Publicados os pareceres nº 1487/97,da CCJ, nº 1488/97, da CDMA, e nº 1489/97, da CFO, todos favoráveis ao PL (DA p. 07). |
| 09/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.04). |
| 02/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158 |