08/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 08/10/2009 |
09/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
10/11/2009 |
Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
22/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 21) |
24/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.094 |