| 11/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 12/12/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/02/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/02/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Zico Prado D.A. p.03 |
| 07/02/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 08/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 15/02/2001 |
Distribuido Dep. Jorge Caruso. |
| 16/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 28/03/2001 |
Encaminhado ao STAM para ser juntado aos Pls. nºs. 583/00, 620/00, 10/01 e 13/01. |
| 28/03/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 03/04/2001 |
Publicado despacho juntando este ao PL nº 583/2000, nos termos do artigo 179, da X CRI. (DA p. 4) |
| 27/09/2001 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10) |
| 27/09/2001 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
| 22/11/2001 |
Publicado Parecer nº 1589/01, de RE pela CCJ, do Deputado Carlos Sampaio-contrário a este e a todos os substitutivos e emendas apresentados. (DA p. 62) |
| 01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |