| 24/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 27/08/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 02/09/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 03/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1358) |
| 17/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 17/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (***) |
| 18/09/1996 |
Entrada na CCJ |
| 25/10/1996 |
Publicado o requerimento do Autor solicitando designação de Relator Especial |
| 29/10/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 30/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 30/10/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão |
| 30/10/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2544) |
| 06/11/1996 |
Entrada na CPS |
| 24/06/1997 |
Entrada na CFO |
| 10/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 10/09/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões, para revisão (2279) |
| 18/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação (s/n) |
| 18/09/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2378) |
| 19/09/1997 |
Publicados os pareceres 1710/97, do Relator Especial Deputado Estevam Galvão, em substituição à CCJ; 1711/97, da CPS; e 1712/97, da CFO, todos favoráveis ao PL |
| 28/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.22)
|
| 01/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
| 02/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158 |