| 27/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 27/10/2009 |
| 28/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/11/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/11/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/11/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 09/11/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 02/12/2009 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
| 10/02/2010 |
Publicado Despacho: Junte-se ao Projeto de lei nº 974/2009, ESTE Projeto de lei, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (D.A., pág. 17) |
| 10/02/2010 |
Anexado ao Projeto de lei 974/2009 |
| 14/03/2013 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 974/2009, ao qual ESTE Projeto de Lei encontra-se anexado, ao Projeto de Lei nº 414/2009 (D.A, pág. 31) |
| 15/03/2013 |
Publicado Parecer nº 303/2013, de CCJ, favorável ao Projeto de lei 974/2009 e a este Projeto de lei (DA. pg. 19). |
| 15/03/2013 |
INSTRUÇÃO COMPLETA NOS TERMOS DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA). |
| 01/11/2013 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 414/2009, ao qual ESTA Propositura encontra-se anexa, ao Projeto de Lei nº 360/2009, nos termos do Artigo 179, da XIV CRI. (D.A., pág. 118) |