12/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/12/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/02/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/02/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. |
08/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
15/02/2001 |
Distribuido Dep. Jorge Caruso. |
16/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
14/03/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/03/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
10/04/2001 |
Aprovado o parecer do relator. |
16/04/2001 |
Enviado à CDH. |
16/04/2001 |
Entrada na CDH |
23/04/2001 |
Distribuido para Deputado Emidio de Souza. |
23/04/2001 |
Enviado ao Deputado. |
02/05/2001 |
Devolvido e enviado à CDH. |
02/05/2001 |
Devolvido com Parecer favorável. |
08/05/2001 |
59ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência |
08/05/2001 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
08/05/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CDH |
08/05/2001 |
Pedido de RE.À CDH. |
08/05/2001 |
Designado Relator Especial pela CDH o Deputado Emídio de Souza |
08/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
08/05/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CDH,favorável ao PL.Enviado ao STAM. |
08/05/2001 |
26ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
09/05/2001 |
Publicado Requerimento, do líder, Deputado Carlinhos Almeida, solicitando adoção de tramitação de urgência. (DA p. 4) |
09/05/2001 |
Publicados os pareceres: 420/01, da CCJ (Favorável); 421/01, do Relator Especial pela CDH Deputado Emídio de Souza (Favorável) - DA, p. 7 |
09/05/2001 |
Devolvido e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
09/05/2001 |
Devolvido com a Minuta elaborada.Enviado ao SPL. |
15/05/2001 |
Ofício nº 3461/2001 entregue na ATL. |
16/05/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.976. (DA p. 8) |
31/05/2001 |
Publicada a Lei nº 10.815, de 30 de maio de 2001. (DOE p. 2) |
22/06/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07246/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036 |