| 30/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 02/09/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 06/09/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 09/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga s/nº) |
| 11/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CAP)Comissão de Agricultura e Pecuária / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/09/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/09/1996 |
Distribuído à Deputada Mariângela Duarte |
| 17/10/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 18/10/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 02/04/1997 |
Devolvido à CCJ com parecer contrário |
| 09/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 11/04/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ Deputado Marcelo Gonçalves |
| 11/04/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (762) |
| 28/04/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 25/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (carga s/n) |
| 25/06/1997 |
Devolvido sem parecer de Relator Especial. Enviado ao STAM. |
| 25/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n) |
| 26/06/1997 |
Designado novo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Caldini Crespo |
| 26/06/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado, Deputado Caldini Crespo (carga 1624) |
| 06/07/1997 |
Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM para despacho |
| 06/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (carga s/n) |
| 01/12/1997 |
Designado novo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Edmir Chedid |
| 02/12/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado, Deputado Edmir Chedid (carga 3450) |
| 11/12/1997 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 11/12/1997 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 11/02/1998 |
Distribuído ao Deputado Duarte Nogueira |
| 13/02/1998 |
Devolvido à CAP sem parecer |
| 18/02/1998 |
Redistribuído ao Deputado Oswaldo Justo |
| 16/03/1998 |
Devolvido à CAP sem parecer |
| 19/03/1998 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cunha |
| 02/04/1998 |
Devolvido à CAP com parecer favorável |
| 24/04/1998 |
Entrada na CFO |
| 11/05/1998 |
Distribuido ao Dep.Aldo Demarchi |
| 24/06/1998 |
Parecer favorável ao PL e à emenda da CAPec. |
| 09/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.4) |
| 05/10/2001 |
Redistribuido ao Dep.Daniel Marins. |
| 05/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 05/10/2001 |
Redistribuido ao Dep. Daniel Marins. |
| 19/10/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
| 19/10/2001 |
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da Comissão de Agricultura e Pecuária. |
| 06/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 07/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 13/11/2001 |
Publicado Parecer nº 1478/01, de RE pela CCJ, Deputado Edmir Chedid-favorável. (DA p. 14) |
| 14/11/2001 |
Publicados os pareceres nº 1479/01, da CAP, favorável ao PL com Emenda, e nº 1480/01, da CFO, favorável ao PL e à emenda da CAP (DA p.45). |
| 02/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158 |