12/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/12/2000 |
Pauta de Sessão Única - Regime de Urgência (Artigo 26 da Constituição Estadual) |
14/12/2000 |
Publicada a retificação do PLC (DA, p.7) |
14/12/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/12/2000 |
Aprovado em Congresso de Comissões de Constituição e Justiça de Educação e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator Dep.Roberto Engler, favorávelao0 PLC com emenda, e contrário às emendas 1,2,3,4,5,6,7,8 e 9.Enviado ao STAM. |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, a emenda constante do parecer do Congresso de Comissões, a Emenda nº 9, salvo as partes destacadas, a saber: "transforma o Parágrafo único em §1º modificando sua redação além de,", "1º - na determinação de frequ}encia de que trata o inciso III e IV serão descontadas faltas de qualquer natureza, exceto aquelas que a legislação considere como de", "em firtude da greve do magistério público estadual, ocorrida entre os dias 03/05 até 14/06/2000 e as cometidas e "da própria ou de pessoa de sua família", bem como a Emenda 5. Rejeitadas as demais emendas, englobadamente. |
15/12/2000 |
100ª Sessão Extraordinária - Pauta de Sessão Única - Redação final |
15/12/2000 |
Reentrada na CR. |
15/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
15/12/2000 |
Distrib. Dep. Alberto Calvo. |
15/12/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
15/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
15/12/2000 |
Enviado ao STAM. |
15/12/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) José Zico Prado, Maria Lúcia Prandi e outros D.A. p.04 |
16/12/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 ao 09 do(a) Deputado(a) José Zico Prado e outros D.A. p.03 e 04 |
19/12/2000 |
Publicado o parecer 2117/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CE/CFO (Favorável ao PL, com Emenda; contrário às Emendas de nºs 1 a 9)(DA, p.6) |
19/12/2000 |
Publicado o parecer nº 2148/2000, da CR (DA, p.7) |
21/12/2000 |
Ofício nº 8475/2000 entregue na ATL. |
22/12/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.844 (DA, p.1) |
29/12/2000 |
Publicada a Lei Complementar nº 891, 28/12/00 (DOE, p. 5) |
02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 133/2000, encaminhando Veto parcial oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA, p.2) |
03/02/2001 |
Publicada a retificação da Mensagem nº 133/2000 (DA, p.3) |
06/02/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/02/2001 |
Reentrada pra apreciação do Veto.Enviado à CCJ. |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
12/02/2001 |
Solicitado RE. Enviado ao STAM. |
12/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/02/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
13/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
13/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
20/02/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ contrário à aprovação do PLC e favorável ao veto parcial oposto.Enviado à CE. |
20/02/2001 |
CE. Entrada. |
20/02/2001 |
CE. Distribuído ao Dep. Pedro Tobias. |
20/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
23/02/2001 |
Devolvido e enviado À CE. |
23/02/2001 |
CE. Recebido com parecer favorável ao P.L.C. e contrário ao Veto Parcial. |
01/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
02/03/2001 |
Devolvido e enviado ao STAM em virtude de Prazo Regimental vencido. |
06/03/2001 |
Publicado o parecer nº 126/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio, sobre o PLC (Concluindo pelo acatamento do veto parcial oposto a este PLC) - DA, p.6 |
06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
07/10/2003 |
116ª Sessão Ordinária - rejeitado o Projeto e mantido o Veto. |
08/10/2003 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 14) |
23/10/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.010 . |