05/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 05/11/2009 |
09/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/11/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/11/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/11/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/11/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/02/2010 |
Publicado Despacho: Junte-se ao Projeto de lei nº 974/2009, ESTE Projeto de lei, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (D.A., pág. 17) |
10/02/2010 |
Anexado ao Projeto de lei 974/2009 |
14/03/2013 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 974/2009, ao qual ESTE Projeto de Lei encontra-se anexado, ao Projeto de Lei nº 414/2009 (D.A, pág. 31)
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15/03/2013 |
Publicado Parecer nº 303/2013, de CCJ, favorável ao Projeto de lei nº 974/2009 e a este Projeto de lei (DA. pg. 19).
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15/03/2013 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA) |
01/11/2013 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 414/2009, ao qual ESTA Propositura encontra-se anexa, ao Projeto de Lei nº 360/2009, nos termos do Artigo 179, da XIV CRI. (D.A., pág. 118) |