16/12/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 16/12/2009 |
02/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'. |
08/02/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/02/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/02/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/02/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
25/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CCJ |
10/03/2010 |
Devolvido sem parecer |
24/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CCJ |
06/04/2010 |
Recebido com parecer favorável.,do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/04/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/04/2010 |
Publicado Parecer nº 665/10, de RE pela CCJ, Deputado Celso Giglio-favorável à proposição. (DA p. 25) |
08/04/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
01/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |