Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 9 /2009

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 9 / 2009
Ementa Inclui o artigo 172-A no Capítulo II, das Finanças, visando regrar a criação do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Econômico e Social, com recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado na camada Pré-Sal.
Data de Publicação 16/12/2009
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Pedro Bigardi , Adriano Diogo , Carlos Giannazi , Ana Perugini , Antonio Mentor , Antonio Salim Curiati , Baleia Rossi , Beth Sahão , Bruno Covas , Roberto Morais , Fernando Capez , Enio Tatto , Afonso Lobato , Roberto Felício , Marcos Martins , Ed Thomas , Eli Corrêa Filho , Fausto Figueira , Mauro Bragato , Gilmaci Santos , Hamilton Pereira , Jorge Caruso , José Cândido , José Zico Prado , Luiz Carlos Gondim , Maria Lúcia Prandi , Otoniel Lima , Patrícia Lima , Raul Marcelo , Roque Barbiere , Rui Falcão , Simão Pedro , Vanessa Damo , Vicente Cândido , Célia Leão , Waldir Agnello , Vanderlei Siraque , Jonas Donizette
Apoiador(es) Conte Lopes , Campos Machado , Rodolfo Costa e Silva
Indexadores FUNDO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/12/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 16/12/2009
02/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'.
08/02/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
18/02/2010 Presidente solicita Relator Especial.
19/02/2010 Juntado pedido de Relator Especial
25/02/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CCJ
10/03/2010 Devolvido sem parecer
24/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CCJ
06/04/2010 Recebido com parecer favorável.,do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/04/2010 Publicado Parecer nº 665/10, de RE pela CCJ, Deputado Celso Giglio-favorável à proposição. (DA p. 25)
08/04/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/04/2010 665 / 2010 favorável favorável José Augusto Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável. Celso Giglio  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar