| 31/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 03/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1420) |
| 13/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2115) |
| 16/09/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para procedimento de juntada (s/nº) |
| 21/10/1996 |
Juntado este ao PL nº 462/96 |
| 22/10/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (2444) |
| 23/10/1996 |
Publicado despacho de juntada |
| 23/10/1996 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/09/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de RElator Especial |
| 18/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 02/12/1997 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Flávio Chaves |
| 02/12/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3468) |
| 10/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 07/01/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (001) |
| 05/05/1998 |
Recebido do Departamento de Comissões (s/nº) |
| 26/05/1998 |
Publicados o Parecer nº 877/98, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável aos projetos e à Emenda nº 1, e o Parecer nº 878, de 1998, de Relator Especial (Deputado Flávio Chaves), favorável aos projetos, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à Emenda nº 1 (DA p. 3) |
| 19/04/2001 |
Publicado despacho desentranhando este do PL nº 552/96 e arquivando-o nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 801/99. (DA p. 7) |
| 27/04/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04599/2001) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.136 |