Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 611 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 611 / 1996
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Plano de Controle da Poluição Atmosférica por Fontes Móveis nas Regiões Metropolitanas do Estado.
Data de Publicação 21/09/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores POLUIÇÃO AMBIENTAL, QUALIDADE DO AR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/09/1996 Publicado no Diário Oficial
24/09/1996 Pauta de 1ª Sessão
30/09/1996 Pauta de 5ª Sessão
01/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (1522)
08/10/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CDMA) Comissão de Defesa do Meio Ambiente / (CAM) Comissão de Assuntos Metropolitanos / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
08/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2284)
09/10/1996 Entrada na CCJ
11/09/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
15/09/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
18/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
23/09/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado José Baccarin
23/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 2419)
30/09/1997 Entrada na CDMA
14/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
18/11/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
19/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/11/1997 Designado Relator Especial o Deputado Paulo Julião
25/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 3356)
09/12/1997 Presidente solicita devolução
11/12/1997 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
28/05/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
29/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
04/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/06/1998 Designado Relator Especial pela CAM o Deputado José Pivatto
26/06/1998 Entrada na CFO
03/12/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 6)
07/12/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
09/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/01/1999 Designada Relatora Especial pela CFO a Deputada Beatriz Pardi
05/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
05/02/1999 enviado do PC p/STAM guia s/nº
12/02/1999 Publicados o Parecer nº 81/99, de Relator Especial (Deputado José Baccarin) pela CCJ; o Parecer nº 82/99, de Relator Especial (Deputado paulo Julião), pela CDMA; e o Parecer nº 83/99, de Relator Especial (Deputado José Pivatto) pela CFO, todos favoráveis (DA p. 6/7)
19/10/1999 33ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
20/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
12/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
81 / 1999 favorável favorável José Baccarin Comissão de Constituição e Justiça              
82 / 1999 favorável favorável Paulo Julião Comissão de Defesa do Meio Ambiente              
83 / 1999 favorável favorável José Pivatto Comissão de Assuntos Metropolitanos          
84 / 1999 favorável favorável Beatriz Pardi Comissão de Finanças e Orçamento            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/1999 Req. de Tramitação 049586 Roberto Gouveia  
2 20/10/1999 Req. Urgência 044642 Elói Pietá  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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