| 24/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 25/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1549) |
| 09/10/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2304) |
| 10/10/1996 |
Entrada na CCJ |
| 14/11/1996 |
Entrada na CEP |
| 17/10/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 23/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CEP |
| 29/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 31/10/1997 |
Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Marcelo Gonçalves |
| 03/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 05/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3038) |
| 05/11/1997 |
Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Roberto Engler |
| 05/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3085) |
| 19/11/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 10/12/1997 |
Entrada na CFO |
| 13/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (001) |
| 16/05/1998 |
Publicados o Parecer nº 756/98, da Comissão de Constituição e Justiça, o Parecer nº 757/98, de Relator Especial (Deputado Roberto Engler) pela Comissão de Economia e Planejamento, e o Parecer nº 758/98, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis, na forma da emenda apresentada pela CCJ (DA p. 20) |
| 29/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.21) |
| 02/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155 |