11/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 11/11/2009 |
12/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/11/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/11/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/11/2009 |
Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Estevam Galvão e nº 2, Deputado Reinaldo Alguz . (DA p. 27 e 28) |
19/11/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/11/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/11/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
04/02/2010 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2 |
24/02/2010 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere |
05/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/03/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
09/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ |
10/03/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 e 2., do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/03/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/03/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24) |
31/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
16/04/2010 |
Publicado requerimento, do Deputado Mauro Bragato, solicitando a inclusão deste PLC na Ordem do Dia. (DA p. 10) |
26/05/2010 |
Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
27/05/2010 |
Publicado o requerimento do deputado Edson Giriboni solicitando a inclusão da Ordem do Dia. DA (p. 23 ) |
16/06/2010 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
18/06/2010 |
Devolvido da vista |
29/06/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2 |
06/08/2010 |
Publicados: Parecer nº 1456/10, de RE pela CCJ, Deputado André Soares¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2 e Parecer nº 1457/10, da CFO- favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 19) |
06/08/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
31/08/2010 |
Publicado requerimento, do Deputado Gilson de Souza, solicitando a inclusão deste PlC na Ordem do Dia. (DA p. 15) |
03/05/2011 |
33ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
03/05/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/09/2011 |
29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas |
15/09/2011 |
Recebido pelo Governador em: 15/09/2011 - prazo para sanção: 07/10/2011. |
16/09/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.556. (DA p. 31) |
16/09/2011 |
Aguardando Sanção |
20/09/2011 |
Publicada a retificação do Autógrafo nº 29.556. DA (p. 25 ) |
21/09/2011 |
Publicado Ofício nº 239/11, da OAB-Seção de São Paulo , com manifestação referente a esta proposição. (DA p.24) |
07/10/2011 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.149, de 6 de outubro de 2011. DOE I página 1. |
21/12/2011 |
Arquive-se. |
19/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014 |