| 25/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 26/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 1650) |
| 15/10/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CE) Comissão de Educação /(CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/10/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2355) |
| 15/10/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/02/1997 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 14/08/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (carga s/nº) |
| 05/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (carga 3098) |
| 06/11/1997 |
Publicados os Pareceres: 2232/97, da CCJ, favorável ao PL com acréscimo de emenda; 2233/97, da CE, favorável ao PL e à Emenda da CCJ; e 2234/97, da CFO, também favorável ao PL e à Emenda da CCJ |
| 09/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 4) |
| 02/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155 |