Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0629 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0629 / 1996
Ementa Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa, aos professores de 1º e 2º graus da rede pública estadual, nos õnibus intermunicipais.
Data de Publicação 26/09/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, ÔNIBUS, PROFESSOR, REDE PÚBLICA DE ENSINO, TARIFA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Tramitação

Data Descrição
26/09/1996 Publicado no Diário Oficial
27/09/1996 Pauta de 1ª Sessão
10/10/1996 Pauta de 5ª Sessão
10/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (1659)
15/10/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CTC) Comissão de Transportes e Comunicações / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
15/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2355)
15/10/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/02/1997 Publicado requerimento do Deputado Duarte Nogueira, solicitando designação de Relator Especial
01/04/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
07/04/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Junji Abe
07/04/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (700)
10/04/1997 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
29/05/1997 Publicado requerimento do Deputado Duarte Nogueira, solicitando designação de Relator Especial
03/06/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
05/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/06/1997 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Caldini Crespo
05/06/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1388)
11/06/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
09/09/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2250)
10/09/1997 Publicados os pareceres
11/09/1997 Publicada errata do parecer da Comissão de Transportes e Comunicações
28/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Pareceres

Proposituras Correlatas

Voltar