Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0630 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0630 / 1996
Ementa Autoriza o Executivo a ceder ao municípios, em definitivo ou em comodato por vinte anos, terrenos para implantação de pólos industriais.
Data de Publicação 27/09/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores COMODATO, IMÓVEL, INDÚSTRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Tramitação

Data Descrição
27/09/1996 Publicado no Diário Oficial
30/09/1996 Pauta de 1ª Sessão
10/10/1996 Pauta de 5ª Sessão
11/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (1675)
15/10/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2356)
15/10/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/11/1996 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
25/02/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
26/02/1997 Presidente solicita Relator Especial
03/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/03/1997 Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Carlos Alberto Bel
03/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (315)
19/03/1997 Presidente solicita devolução
19/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
06/05/1997 Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Celso Tanaui
06/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (955)
14/05/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
08/08/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/11/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Kito Junkeira
26/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3379)
09/12/1997 Presidente solicita devolução
12/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Gilberto Kassab
03/08/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator desingado (1161)
11/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
13/08/1998 Publicados os pareceres 1258/98, da CCJ; 1259/98, do Relator Especial Deputado Celso Tanauí, em substituição à CSOP; e 1260/98, do Relator Especial Deputado Gilberto Kassab, em substituição à CFO, todos eles favoráveis ao PL (DA, p.4)
09/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 5)
02/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1258 / 1998 favorável favorável Miguel Haddad Comissão de Constituição e Justiça      
1259 / 1999 favorável favorável Celso Tanaui Comissão de Serviços e Obras Públicas            
1260 / 1998 favorável favorável Gilberto Kassab Comissão de Finanças e Orçamento                  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050478 Afanasio Jazadji  
Total: 1 ocorrência(s)
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