Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0632 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0632 / 1996
Ementa Dispõe sobre isenção de pagamento de emolumentos nos Cartórios de Registros Públicos às entidades beneficentes de assistência social.
Data de Publicação 27/09/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, CUSTAS E EMOLUMENTOS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Tramitação

Data Descrição
27/09/1996 Publicado no Diário Oficial
30/09/1996 Pauta de 1ª Sessão
10/10/1996 Pauta de 5ª Sessão
11/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (1675)
15/10/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2356)
15/10/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/11/1996 Publicado requerimento do autor solicitando a designação de Relator Especial
29/11/1996 Presidente solicita Relator Especial
06/12/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/12/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
09/12/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (3046)
18/02/1997 Presidente solicita devolução
12/03/1997 Entrada na Comissão de Promoção Social
23/04/1997 Deputado Afanásio Jazadji requer designação de Relator Especial
28/04/1997 Presidente solicita Relator Especial
30/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
06/05/1997 Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Cândido Galvão
06/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (955)
02/06/1997 Presidente solicita devolução
09/09/1997 Recebido o Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
02/12/1997 Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Caldini Crespo
02/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3451)
15/12/1997 Presidente solicita devolução
02/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova desingação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1998 Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Márcio Araújo (1161)
17/08/1998 Presidente solicita devolução
18/08/1998 Devolvido com parecer de R.E. favorável. Enviado à CFO.
18/08/1998 Entrada na CFO
25/08/1998 Distribuido ao Dep.Arthur Alves Pinto
26/08/1998 Enviado ao Deputado.
03/09/1998 Enviado à CFO.
03/09/1998 Recebido com parecer favorável ao PL.
03/09/1998 Enviado ao STAM.
09/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.5)
28/03/2000 Ao PC para juntada de requerimento de não arquivamento
30/03/2000 Devolvido ao PC e enviado à CFO.
30/03/2000 Devolvido à Comissão
30/08/2001 Distribuído ao Dep. Daniel Marins.
31/08/2001 Enviado ao Deputado.
18/09/2001 Devolvido e enviado à CFO.
18/09/2001 Recebido com parecer favorável.
25/09/2001 Aprovado o parecer do Relator.
26/09/2001 Enviado ao STAM.
03/10/2001 Publicados: Parecer nº 1077/01, de RE pela CCJ, Deputado Edmir Chedid¿favorável à proposição; Parecer nº 1078/01, de RE pela CPS, Deputado Marcio Araujo¿favorável à proposição e Parecer nº 1079/01, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 9)
03/10/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1077 / 2001 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça                  
1078 / 2001 favorável ad referendum aprovado ad referendum Marcio Araújo Comissão de Promoção Social                  
1079 / 2001 favorável favorável Daniel Marins Comissão de Finanças e Orçamento        

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050479 Afanasio Jazadji  
 
Total: 1 ocorrência(s)
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